Política de Reembolso e Cancelamento
Última atualização: 28 de dezembro de 2021
Esta Política de Reembolso e Cancelamento estabelece as regras aplicáveis à contratação, cancelamento e reembolso dos serviços oferecidos pelo Zap na Bio.
Ao contratar qualquer plano ou serviço, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos abaixo.
1. Planos e Assinaturas
O Zap na Bio oferece serviços digitais por meio de planos de assinatura, com cobrança recorrente conforme o plano escolhido no momento da contratação.
Ao concluir a assinatura, o usuário passa a ter acesso imediato às funcionalidades do plano contratado.
2. Direito de Arrependimento
De acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário pode solicitar o cancelamento e reembolso integral no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir da data da contratação, desde que:
- O serviço não tenha sido utilizado de forma significativa; ou
- Não tenha havido uso que descaracterize a revenda do serviço digital.
O pedido deverá ser feito através dos canais oficiais de atendimento do Zap na Bio.
3. Cancelamento da Assinatura
O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, diretamente pela plataforma ou por meio do suporte.
Após o cancelamento:
- O acesso ao plano permanecerá ativo até o final do período já pago;
- Não haverá novas cobranças após o término do ciclo vigente.
4. Política de Reembolso
4.1 Reembolso Integral
O reembolso integral será concedido somente nos seguintes casos:
- Solicitação dentro do prazo legal de 7 dias (direito de arrependimento);
- Cobrança indevida comprovada;
- Falha técnica comprovada que impeça o uso do serviço.
4.2 Reembolso Parcial ou Não Aplicável
Não haverá reembolso:
- Após o prazo legal de 7 dias;
- Para períodos de assinatura já utilizados;
- Em planos mensais, trimestrais ou anuais cancelados após o início do uso;
- Em casos de suspensão por violação dos Termos de Uso.
5. Forma de Reembolso
Os reembolsos aprovados serão realizados utilizando o mesmo meio de pagamento da compra original, dentro do prazo de até 30 dias, podendo variar conforme a operadora de pagamento.
6. Alterações nos Planos
O Zap na Bio reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar planos, valores ou funcionalidades, mediante aviso prévio aos usuários.
Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá cancelar a assinatura sem penalidades adicionais.
7. Contato
Para solicitar cancelamento, reembolso ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato conosco pelos canais oficiais do Zap na Bio.