Termos e Condições
Última atualização: 28 de dezembro de 2021
Por favor, leia atentamente estes Termos e Condições antes de utilizar nosso Serviço.
Interpretação e Definições
Interpretação
As palavras cuja letra inicial está em maiúscula possuem significados definidos nas condições a seguir.
As definições abaixo terão o mesmo significado independentemente de aparecerem no singular ou no plural.
Definições
Para os fins destes Termos e Condições:
(As definições específicas podem ser adicionadas aqui, caso necessário.)
Reconhecimento
Estes são os Termos e Condições que regem o uso deste Serviço e constituem o acordo entre Você e a Empresa.
Eles estabelecem os direitos e obrigações de todos os usuários em relação ao uso do Serviço.
O seu acesso e uso do Serviço estão condicionados à sua aceitação e conformidade com estes Termos e Condições.
Eles se aplicam a todos os visitantes, usuários e demais pessoas que acessam ou utilizam o Serviço.
Ao acessar ou utilizar o Serviço, você concorda em estar vinculado a estes Termos e Condições.
Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, você não deverá acessar o Serviço.
Você declara que tem mais de 18 anos. A Empresa não permite o uso do Serviço por menores de 18 anos.
O acesso e uso do Serviço também estão condicionados à aceitação e conformidade com a Política de Privacidade da Empresa.
Nossa Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos e divulgamos suas informações pessoais ao utilizar o Aplicativo ou o Site, além de informar sobre seus direitos de privacidade e como a lei o protege.
Leia atentamente nossa Política de Privacidade antes de utilizar o Serviço.
Links para Outros Sites
Nosso Serviço pode conter links para sites ou serviços de terceiros que não são de propriedade nem controlados pela Empresa.
A Empresa não possui controle sobre, e não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites ou serviços de terceiros.
Você reconhece e concorda que a Empresa não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados ou alegadamente causados pelo uso ou confiança em qualquer conteúdo, produtos ou serviços disponíveis em tais sites ou serviços.
Recomendamos fortemente que você leia os termos e condições e as políticas de privacidade de quaisquer sites ou serviços de terceiros que visitar.
Encerramento
Podemos encerrar ou suspender imediatamente o seu acesso ao Serviço, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, caso você viole estes Termos e Condições.
Com o encerramento, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente.
Limitação de Responsabilidade
Independentemente de quaisquer danos que você possa sofrer, a responsabilidade total da Empresa e de seus fornecedores, sob qualquer disposição destes Termos, será limitada ao valor efetivamente pago por você por meio do Serviço ou a US$ 100, caso você não tenha efetuado nenhuma compra através do Serviço.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, em nenhuma hipótese a Empresa ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos ou consequenciais, incluindo, entre outros, perda de lucros, perda de dados ou outras informações, interrupção de negócios, danos pessoais ou perda de privacidade decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do Serviço, softwares ou hardwares de terceiros utilizados com o Serviço.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas ou a limitação de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais. Nesses casos, algumas das limitações acima podem não se aplicar.
Isenção de Garantias – “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” e “CONFORME DISPONÍVEL”
O Serviço é fornecido “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” e “CONFORME DISPONÍVEL”, com todas as falhas e defeitos, sem garantia de qualquer tipo.
Na máxima extensão permitida por lei, a Empresa isenta-se expressamente de todas as garantias, sejam expressas, implícitas, legais ou outras, incluindo garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, titularidade e não violação.
A Empresa não garante que o Serviço atenderá às suas necessidades, alcançará resultados específicos, será compatível com outros sistemas, operará sem interrupções ou estará livre de erros.
Também não garantimos que o Serviço, seus servidores, conteúdos ou e-mails estejam livres de vírus, malware ou outros componentes nocivos.
Algumas jurisdições não permitem determinadas exclusões de garantias, portanto, algumas das limitações acima podem não se aplicar a você.
Lei Aplicável
Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a conflitos de princípios legais.
O uso do Serviço também pode estar sujeito a leis municipais, estaduais, nacionais ou internacionais aplicáveis.
Resolução de Conflitos
Caso você tenha qualquer dúvida, reclamação ou disputa relacionada ao Serviço, concorda em tentar resolver a questão inicialmente de forma amigável, entrando em contato com a Empresa.
Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da comarca do domicílio da Empresa, no Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposições legais obrigatórias em contrário.
Conformidade com a Legislação Brasileira
O Zap na Bio atua em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo, mas não se limitando à:
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD)
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável
Usuários do Brasil
Se você for residente no Brasil, terá assegurados todos os direitos garantidos pela legislação brasileira aplicável, especialmente aqueles relacionados à proteção de dados pessoais, privacidade e relações de consumo.